Renovação da Habilitação de Amador
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) tem de 10 anos para quem tem menos de 65 anos de idade. A partir de 65 anos, a validade da CHA passa a ser de 5 anos.
Procedimento para solicitar Renovação da CHA
O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a uma Capitania, Delegacia ou Agência e apresentar a seguinte documentação:
- Requerimento de Amador.
- CHA vencida ou cópia autenticada ou cópia simples da CHA a vencer (neste último caso a autenticação poderá ser feita na própria Capitania, Delegacia ou Agência, mediante cotejo da cópia com o original).
- Atestado médico, emitido há menos de 1 ano, que comprove bom estado de saúde psicofísica (física, auditiva, mental e visual), incluíndo limitações, caso existam.
Nota: A cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade, substitui o Atestado médico. - Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), expedido no prazo máximo de 90 dias.
- Com o devido comprovante de pagamento, referente à RENOVAÇÃO OU INCLUSÃO DE MOTONAUTA NA CHA”.
Fique Esperto!
- Se o interessado já é habilitado como Arrais, Mestre ou Capitão-Amador, e a CHA está vencida ou prestes a vencer, na renovação o Amador permanecerá com a mesma habilitação, porém perderá o direito de continuar pilotando embarcação do tipo moto aquática.
- O Amador que apresentar na Capitania, Delegacia ou Agência, Atestado emitido por entidade náutica, cadastrada, onde conste que realizou naquela entidade Treinamento prático em embarcação do tipo moto aquática, a sua nova CHA será emitida constando a inclusão da categoria de Motonauta. A boa notícia é que, nessa situação não existe a necessidadede de realizar prova escrita de Motonauta.
- Após transcorridos cinco anos do vencimento da CHA, o Amador que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição “na categoria pretendida”, cumprindo as orientações para um novo exame escrito.
- No caso de Arrais-Amador e Motonauta, caso tenha realizado o treinamento, por ocasião de emissão da CHA original, não há necessidade de apresentação de novos Atestados de Treinamento.
- Para as categorias de Mestre-Amador e Capitão-Amador, não será necessário comprovar treinamento, somente será exigido o exame escrito.
Atenção!
Depois de vencida, a CHA pode ser renovada em até 5 anos. Após transcorridos 5 anos do vencimento da CHA, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações para realização de um novo exame escrito.
Nota:
Está autorizada a navegação com protocolo para renovação de CHA, emitida pela CP/DL/AG, por até 30 dias, contados a partir da expedição do protocolo.Fonte: NORMAM-03/DPC (Última alteração – Portaria nº 27/2020).
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