Marcações Obrigatórias para Embarcações
Para navegar dentro das normas estabelecidas, é essencial que todas as embarcações
estejam corretamente marcadas. Abaixo estão os requisitos detalhados:
– Nome da Embarcação: Deve estar visível na metade de vante do costado em
ambos os bordos da embarcação.
– Linha d’Água e Escala de Calado: Devem ser marcadas nos dois lados do
costado em medidas métricas. Esta marcação é obrigatória apenas para
embarcações com comprimento superior a 24 metros.
– Lotação Máxima Permitida: Deve ser claramente indicada no interior da
embarcação, em local visível aos ocupantes.
– Identificação na Popa: Na popa da embarcação, é obrigatória a exibição do
nome da embarcação junto com o porto e número de inscrição.
Diretrizes para Marcação
– As letras e algarismos devem ter altura mínima de dez (10) centímetros.
– As cores das letras devem contrastar com a cor de fundo para facilitar a leitura.
– O tamanho das marcações deve ser proporcional ao tamanho da embarcação
para garantir visibilidade adequada em diferentes condições.
Cumprimento das Regulamentações
Seguir estas diretrizes não apenas assegura o cumprimento das normas marítimas, mas
também contribui para a segurança e identificação correta das embarcações durante a
navegação.
Habilitação do Condutor
É obrigatório que os condutores de embarcações de esporte e/ou recreio estejam
devidamente habilitados:
– Navegação Interior: Arrais Amador (ARA) – Permite conduzir embarcações na
navegação interior, exceto moto aquática.
– Navegação: Mestre Amador (MSA) – Para navegação geral de embarcações.
– Navegação de Mar Aberto: Capitão Amador (CPA) – Necessário para
navegação em mar aberto.
Observações Importantes:
– Arrais-Amador: Aptidão para conduzir embarcações na navegação interior,
excluindo moto aquática.
– Motonauta: Autorização específica para conduzir moto aquática na navegação
interior.
– Atualização de Habilitações: Categorias ARA, MSA e CPA obtidas após 2 de
julho de 2012 devem incluir a habilitação de MTA para conduzir moto aquática.
Categorias anteriores a essa data devem renovar a CHA para adquirir a MTA.
Velocidade
Todas as embarcações devem navegar a uma velocidade segura para evitar colisões e
permitir paradas adequadas conforme as circunstâncias.
Poluição
É estritamente proibido lançar, descarregar ou depositar qualquer material poluente na
água. Navegantes devem colaborar com autoridades ambientais para prevenir a
poluição.
Equipamentos de Comunicação
– VHF Marítimo: Fundamental para comunicação e socorro no mar, obrigatório
para embarcações Costeiras e de Alto Mar.
– Rádio HF: Obrigatório para navegação de Alto Mar. É recomendado que todas
as embarcações possuam equipamentos de comunicação a bordo.
Cartas Náuticas
Todas as embarcações devem ter uma carta náutica atualizada da região onde navegam
para orientação segura.
Orientações Importantes
– Cumprimento de Normas: Conheça e cumpra a LESTA (Lei 9.537/97) e a
Norma da Autoridade Marítima (Normam).
– Regulamento Internacional: Siga as regras para evitar abalroamentos no mar.
– Segurança na Navegação: Evite áreas interditadas, mantenha distância da praia
e reduza a velocidade em áreas congestionadas.
– Fundeio Consciente: Respeite as distâncias mínimas das praias ao fundear,
garantindo a preservação ambiental.